Habilitações para a docência:
. Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
| 18 Abril 2011 |  Quadro de grupos de recrutamento.pdf |
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| 05 Abril 2011 | Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril.pdf |
| 24 Novembro 2010 | Portaria n.º 1189_2010 de 17 de novembro.pdf |
| 08 Setembro 2009 | Decreto-Lei n.º 220/2009.pdf |
| 23 Fevereiro 2009 | Portaria n.º 212/2009.pdf |
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22 Fevereiro 2007 |
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| Aditamento aos cursos prev. no artº 55 do ECD.pdf |
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| Cursos reconhecidos no âmbito do artigo 55 do ECD.pdf |
03-05-2007
Despacho nº 7718/2007
Prevê a qualificação profissional de diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respectiva área ou especialidade mediante a frequência, com aproveitamento, de um curso adequado de formação pedagógica...