Mobilidade:
Despacho n.º 11970-B/2015 - Diário da República n.º 208/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-23 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino e da Administração Escolar - Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.
.Nota Informativa, Mobilidade, DGAE, 21-05-2014
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados