Equiparação a Bolseiro:

Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática:

Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. (Alterada pela Portaria n.º 224/2010, de 20 de abril).

Despacho n.º 1264/2010, D.R. n.º 12, Série II, de 19 de janeiro, de 2010 Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.