Autonomia das Escolas:
- Portaria n.º 44/2014 de 20 de fevereiro - Altera a Portaria nº 265/2012, de 30 de Agosto.
- Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30» - A Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, procede ao reforço da autonomia das escolas nas suas diferentes dimensões e atribui particular relevo à dimensão pedagógica. Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência
- Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30» - Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro
- Despacho normativo n.º 13-A/2012 de 5 de Junho » - O presente despacho visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá -los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.