Prémio Escola:

 

Despacho n.º 13346/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Aprova o regulamento do Prémio de Escola.

Despacho n.º 12443/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série II de 2014-10-09 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Altera a redação dos artigos 4º, 7º, 9º e 11º do Regulamento do Prémio de Escola, aprovado pelo Despacho nº 13346/2012 de 1 de outubro.