Cursos vocacionais:

 Portaria n.º 341/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09 - Ministério da Educação e Ciência - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

 

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Despacho n.º 3687-B/2015 – Diário da República n.º 71/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-04-13

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Prorroga o prazo estabelecido no nº.1 do Despacho nº. 3353, de 17 de março para as escolas públicas e privadas interessadas na candidatura a oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo 2015-2016, submetam o projeto no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

 

O Despacho n.º 3353/2015 determina que as escolas públicas e privadas interessadas na candidatura a oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016, podem submeter o seu projeto no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), até ao dia 24 de abril de 2015. 
As pessoas coletivas de direito público da administração central e local e as pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, podem apresentar propostas de cursos às escolas públicas e privadas, como parceiras na sua implementação.