Ensino Especial

 Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro - Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro

 Lei 3/2008, 7 de Janeiro - Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

 Rectificação 1068/2005, de 22 de Junho - Rectificação ao Despacho 10 856/2005

 Despacho 17387/2005, de 12 de Agosto - estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

 Despacho 10856/2005, de 13 de Maio - alteração e republicação do Despacho 105/97, de 30 de Maio

 Despacho-Conjunto 495/2002, de 07 de Maio - organização da componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial

 Despacho n.º 254/98, de 06 de Janeiro - sem suporte digital

 Decreto-Lei 105/97, de 29 de Abril - Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

 Decreto-Lei 232/87, de 11 do Junho - Actualiza a gratificação aos professores que exercem funções no ensino especial