Remunerações, Abonos, e Suplementos:
Decreto-Lei n.º 4/89. D.R. n.º 5, Série I de 1989-01-06.
Estabelece condições de processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração
Decreto-Lei n.º 353-A/89. D.R. n.º 238, Série I, Suplemento de 1989-10-16.
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas
Decreto-Lei n.º 53-A/98. D.R. n.º 59, Série I-A, Suplemento de 1998-03-11.
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade
Decreto-Lei n.º 404-A/98. D.R. n.º 291, Série I-A, Suplemento de 1998-12-18.
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública
Decreto Regulamentar n.º 30-A/98. D.R. n.º 301, Série I-B, Suplemento de 1998-12-31.
Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior
Salários
Portaria n.º 88/2002. D.R. n.º 23, Série I-B de 2002-01-28.
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE
Despacho n.º 3319/2002 (2.ª série). D.R. n.º 37, Série II de 2002-02-13.
Portaria n.º 303/2003. D.R. n.º 88, Série I-B de 2003-04-14.
Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações
Subsídios/Suplementos
Portaria n.º 66/2002. D.R. n.º 15, Série I-B de 2002-01-18.
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função públicaPortaria n.º 33/2002,de 09/01
Decreto-Lei n.º 53-A/98. D.R. n.º 59, Série I-A, Suplemento de 1998-03-11.
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade