Formação:
Portaria n.º 532/2002. D.R. n.º 115, Série I-B de 2002-05-18.
Aprova o Regulamento da Formação Inicial, Contínua e Especializada do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino não Superior
Despacho conjunto n.º 466/2002. D.R. n.º 98, Série II de 2002-04-27.
Despacho conjunto n.º 502/2002. D.R. n.º 108, Série II de 2002-05-10.