Avaliação:
Lei n.º 10/2004. D.R. n.º 69, Série I-A de 2004-03-22.
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
Portaria n.º 1633/2007. D.R. n.º 251, Série I de 2007-12-31.
Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho
Lei n.º 66-B/2007. D.R. n.º 250, Série I, Suplemento de 2007-12-28.
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
Avaliação do desempenho do Pessoal Não Docente
Decreto Regulamentar n.º 4/2006. D.R. n.º 47, Série I-B de 2006-03-07.
Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004. D.R. n.º 113, Série I-B, Suplemento de 2004-05-14.
Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos
Portaria n.º 509-A/2004. D.R. n.º 113, Série I-B, Suplemento de 2004-05-14.
Aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho