Ensino Secundário:
EXAMES NACIONAIS:
Deliberação n.º 620-A/2014, de 5 de Março - Concretização das provas de ingresso e Utilização dos exames nacionais do ensino secundário realizados nos anos letivos de 2011/2012 e ou 2012/2013, como provas de ingresso;
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Despacho n.º 2007-B/2013, de 1 de fevereiro - Estabelece o regime de exame do nível de continuação das disciplinas de Alemão e de Espanhol do ensino secundário. [PDF]
Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos. [PDF]
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. [PDF]
Portaria n.º 244/2011, de 21 de junho - procede à quinta alteração da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. [PDF]
Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de abril - Procede à quarta alteração do Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de março, introduzindo o exame final nacional optativo de Filosofia, eliminando a disciplina de Área de Projeto e criando a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos. [PDF]
Despacho n.º 2285/2009, de 16 de Janeiro - Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário. [PDF]
Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março – Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, no que respeita às disciplinas sujeitas a exames nacionais. [PDF]
Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, eliminando a avaliação sumativa externa nos cursos tecnológicos, profissionais, artísticos especializados qualificantes e do ensino recorrente. [PDF]
Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio – Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. [PDF]
Decreto-Lei n.º 74/2004, de 24 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio – Estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo e da avaliação das aprendizagens de nível secundário de educação. [PDF]
Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, introduz alterações nas Portarias n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, e n.º 259/2006, de 14 março. [PDF]
- MANDARIM: Despacho n.º 11347/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016.